Política de Privacidade e Cookies

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é REGINALDO A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.602.550/0001-84, com sede em Terra Boa, Estado do Paraná, franqueadora da rede HÁ MASSINHA (art. 5º, VI, da LGPD).

A gestão do sistema de franquia e a triagem e pré-qualificação de candidatos são executadas pela Aleixo Consultoria em Franquias, contratada pela franqueadora, que atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e mediante contrato específico que estabelece deveres de confidencialidade, segurança e eliminação ao término da prestação (art. 39 da LGPD).

2. Encarregada pelo tratamento de dados

Em cumprimento ao art. 41, §1º, da LGPD, a franqueadora indica como encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

A encarregada é o canal de comunicação entre você, a franqueadora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Use esse contato para exercer os direitos previstos no art. 18, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamação sobre o tratamento dos seus dados. Responderemos em até 15 (quinze) dias do recebimento do pedido.

3. Quais dados coletamos e para quê

4. Dados sensíveis e crianças e adolescentes

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual ou dados genéticos e biométricos. Pedimos que você não os inclua em mensagens enviadas a nós.

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). O programa de franquias exige idade mínima de 20 anos e plena capacidade civil.

5. Como usamos o WhatsApp

Ao enviar o formulário, seus dados são registrados por nós e você é direcionado ao WhatsApp com uma mensagem já preenchida, que você decide enviar ou não. A conversa que se seguir ocorre em plataforma de terceiro (WhatsApp/Meta), sujeita às políticas próprias daquele serviço, sobre as quais não temos controle. Recomendamos não enviar por esse canal documentos ou informações sensíveis.

6. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos, cedidos nem comercializados. Podem ser compartilhados apenas com:

• o prestador responsável pela triagem e pré-qualificação de candidatos, na qualidade de operador;
• fornecedores de hospedagem, e-mail e infraestrutura de tecnologia necessários ao funcionamento do site;
• provedores de medição de audiência e de publicidade, somente se você tiver consentido com essas categorias de cookies;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou outra salvaguarda admitida.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Neste site eles se dividem em três categorias:

Essenciais

Indispensáveis para exibir a página e para registrar a sua escolha sobre cookies. Não podem ser desativados, porque sem eles o site não funciona e não conseguiríamos respeitar a sua decisão.

Medição de audiência

Permitem saber quais páginas são acessadas e por quanto tempo, de forma agregada. Só são ativados se você consentir.

Publicidade

Permitem medir o resultado dos nossos anúncios e apresentar comunicação mais relevante. Só são ativados se você consentir.

Nenhum cookie não essencial é carregado antes da sua manifestação. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em preferências de cookies ou pelo link no rodapé do site, e também apagar cookies nas configurações do seu navegador.

Este site carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google Fonts. Essa requisição transmite ao Google o seu endereço IP, necessário para a entrega do arquivo. Não são usados cookies para essa finalidade.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Basta escrever para a encarregada, em sejafranqueado@hamassinha.com.br, indicando no assunto "LGPD". Poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade, como medida de segurança.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), restrição de acesso a quem precisa tratar a candidatura e compromissos de confidencialidade. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD na forma do art. 48 da LGPD.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e a respectiva data estarão sempre indicadas no topo deste documento. Alterações relevantes nas finalidades ou nas bases legais serão comunicadas antes de produzirem efeitos.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Terra Boa, Estado do Paraná, para dirimir questões decorrentes desta política, ressalvada a competência do foro do domicílio do titular quando assim determinar a lei.